Demagogia Fácil

Começou no Mário Crespo mas já se espalhou por aí, uma indignaçãozinha barata com a "renda" que o restaurante Eleven paga à Câmara de Lisboa. Apressam-se todos a criticar o "valor escandaloso" da renda, mas todos esquecem convenientemente o facto de no final da concessão o edifício reverter para a Câmara.

Eu não fiz as contas e não sei que valor mensal equivaleria a construção do edifício em causa no prazo de, digamos vinte anos (ou o que for), mas o que eu critico é que todos os que se apressam a mostrar a sua indignação de certeza que também as não fizeram. E é bem possível que esse valor, acrescido da (irrisória, é certo) renda de quinhentos euros mensais, perfaça uma quantia justa, que torne aceitável o contrato que a Câmara firmou. Também pode acontecer que o valor seja demasiado baixo, é preciso é que se façam as continhas! Agora, apenas contar com a renda que é paga por mês esquecendo os custos de construção daquilo que reverterá para a Câmara, é deixar de fora a parte mais importante da economia do contrato e não passar do nível da demagogia de café.

Servidão Mediática

A propósito do caso Maddie, e muito embora se reconheça a possibilidade de a PJ e o Ministério Público comunicarem melhor sem comprometer o segredo de justiça, tenho ouvido suficientes vezes o argumento segundo o qual o público deve ser informado do andamento da investigação policial, independentemente dessa revelação vir ou não a prejudicar o desenrolar da investigação. «As pessoas não podem ser mantidas nesta ignorância», «é uma falta de respeito», «as pessoas têm o direito de saber», exclama-se. Não, não têm! Não têm o direito de saber coisíssima nenhuma. Podem estar milhões de sedados espectadores colados aos seus altares do entretenimento passivo (TV) a clamar por mais sumo para as suas não-vidas, que, se estiver em causa um milímetro da investigação que seja, hão-de continuar na ignorância. É assim que deve ser.

Ou então declaramos oficialmente a mediocracia, e voltamos à idade... média.

Ainda o milho II

O que me irrita é que, quando se começar a discutir mais os OGM, alguém há-de vir dizer que o mérito é destes energúmenos, por terem lançado a questão na agenda mediática. Irrita-me porque não é mentira, embora seja apenas uma reles tentativa de desculpabilizar o indesculpável.

Mediatismo e indignação

A propósito deste vídeo, escreve JM Ferreira de Almeida no Quarta República:

«A imagem chocante de dois assessores do Presidente Lula da Silva a manifestarem gestualmente a sua satisfação por uma notícia que responsabilizava a companhia de aviação pela tragédia de do aeroporto de Cangonhas em S. Paulo, é um preocupante sinal dos tempos. Não tanto pela baixeza do carácter revelado por aquelas duas criaturas que se regozijavam pela desresponsabilização do Governo ao manter em funcionamento um aeroporto sem condições de segurança e se mostravam insensíveis ao horror de tantas vidas perdidas. Mas sobretudo porque aquele comportamento de pessoas próximas do núcleo do poder central brasileiro, mostra como a governação é orientada não pelas preocupações de prosseguir o bem comum, mas pela obsessão, por vezes extrema, de passar bem na opinião publicada.»

Com a ressalva de não acompanhar regularmente as intricadas teias da política Brasileira, não vejo aqui nada de substantivo que possa ofender ou chocar quem quer que seja. Apenas vejo, talvez, matéria para os desportistas da caça à gaffe, ao deslize, profissionais da indignação politicamente correcta exorcizarem novamente os seus fantasmas.

É naturalíssimo que o assessor esteja preocupado com a imagem mediática, sobretudo se for assessor de imprensa: é o trabalho dele. Isso não significa que o presidente ou a alta esfera política descure o bem comum em favor dessa imagem.

Se de facto havia uma tese de responsabilização do Governo pelo acidente aéreo (o que por si só já é algo retorcido) é perfeitamente aceitável, natural que haja um gesto de satisfação ao ver essa tese refutada. E o gesto não me pareceu propriamente duma alegria esfuziante ao ponto de ofender a memória dos que perderam a vida.

Insinuá-lo é em si uma ofensa, no mínimo precipitada, em relação aos visados.

JMFA responde nos comentários do post original.

Actualização (24/07): O espectáculo dos desportistas da indignação continua...

Ainda do acórdão

... do Supremo Tribunal de Justiça, sobre o caso Sporting-Público, a ler o comentário de Artur Costa, juiz conselheiro do STJ.

Via Grande Loja do Queijo Limiano.

Assim vai a Liberdade de Expressão II

O Sporting processou o Público em 2001, por alegados danos ao seu bom nome e reputação, pedindo uma indemnização de cerca de 500 mil euros. Os factos prendem-se com uma notícia dando conta de irregularidades fiscais que se vieram a provar verdadeiras. Tendo perdido em primeira instância, o clube recorreu e, em Setembro de 2006, o Tribunal da Relação confirmou a decisão anterior. Após novo recurso, para o Supremo Tribunal de Justiça, os juízes conselheiros contrariam agora as duas decisões anteriores.

Alegam, neste acórdão, que, muito embora se tenha provado a veracidade da notícia, os jornalistas agiram de «modo censurável do ponto de vista ético-jurídico». Acrescentam que «é irrelevante que o facto divulgado seja ou não verídico para que se verifique a ilicitude a que se reporta este normativo, desde que, dada a sua estrutura e circunstancialismo envolvente, seja susceptível de afectar o seu crédito ou a reputação do visado». Se dúvidas houvesse quanto à valoração relativa da liberdade de expressão e informação e da salvaguarda da (boa ainda que falsa) reputação, os doutos conselheiros deixam as coisas bastante claras: «Atendendo à ênfase que a Declaração universal dos Direitos do Homem dá ao direito à honra e à reputação, expressando que ninguém sofrerá ataques em relação a ela, no confronto com a menor ênfase dada ao direito de expressão e de informação, a ideia que resulta é a de que o último é limitado pelo primeiro».

Concluem dizendo que os jornalistas «agiram na emissão da notícia em causa de modo censurável» com a «publicação ilícita e culposa da notícia». Arvorando-se ainda em... jornalistas, falam de cátedra dizendo que «não havia em concreto interesse público na divulgação do que foi divulgado», situação que ofendeu o «crédito e o bom-nome do clube de futebol, que disputa a liderança da primeira liga».

Portanto, sendo a verdade dos factos irrelevante, e sobrepondo-se a protecção da reputação à liberdade de expressão e informação, o que este acórdão diz é que as pessoas têm o direito à boa reputação, mesmo que esta seja falsa, isto é, têm direito à boa falsa reputação. E ai de quem ouse dizer mal de alguém usando factos comprováveis, porque se o tribunal vier a achar que não há interesse público nessa divulgação, incorre num ilícito criminal. Porém — valha-nos isso —, só se se tratar de um clube que dispute a liderança da primeira liga! Ufa!

Leio, releio, e por mais voltas que dê, continuo absolutamente perplexo. Ainda bem que em Portugal a jurisprudência não é fonte de direito. A coisa é capaz de se clarificar com um pequeno toque no artigo 37º da constituição.

Via Blasfémias.

Actualização: A questão não é criminal, mas cível. Não tem portanto que ver com a constituição ou com o artigo 180º do código penal, mas antes com o artigo 484º do código civil, que reza:

ARTIGO 484º
(Ofensa do crédito ou do bom nome)

Quem afirmar ou difundir um facto capaz de prejudicar o crédito ou o bom nome de qualquer pessoa, singular ou colectiva, responde pelos danos causados.

Está lá: «...afirmar ou difundir um facto...», pelo que o tribunal se terá limitado a aplicar a lei. De que forma é que isto se articula juridicamente com os demais preceitos, desconheço. Para mim interessa a questão ética, não a jurídica (o direito é um instrumento, não um fim), e essa, mantém-se. Para mim, este artigo não é eticamente correcto. Obrigado à Sandra por mastigar o acórdão.

Al-Jazeera e o referendo

Quantas vezes não vamos nós formando as nossas opiniões sobre outras paragens dessa mesma maneira, também?

O problema é esse mesmo. A selva mediática, o imediatismo da imagem e a facilidade da associação simples.

Por outro lado, não deixa de ser curioso, vindo da televisão que vem.

A Pertinácia do Quotidiano Político

Parece que anda por aí uma chuva de críticas a Manuel Pinho por este se ter referido a Portugal como tendo algumas vantagens para o investimento chinês, entre as quais salários inferiores à média da União Europeia.

Esta gente que dispara a criticar sem parar para pensar, demonstra no seu ridículo mais cru, que não tem dedos na testa suficientes para distinguir uma afirmação de facto duma intenção. Ou então julga que engana meio país. Termos salários inferiores à média da UE é mau, com certeza, mas é um facto. Não é por Manuel Pinho o dizer a potenciais investidores chineses que essa situação será perpetuada, ou que se possa daí depreender que Manuel Pinho quer que eles assim continuem, esse neo-liberal!

E são estes energúmenos, que fazem da constatação dum facto infeliz um escarcéu, que dominam o panorama da comunicação social Portuguesa em matéria de Política. O que vale é que eu acho que muita gente já os ignora. Oxalá.

Actualização: Manuel Pinho riposta dizendo «Acredito que o PSD e que o CDS-PP e os sindicatos estejam a tentar fazer passar a ideia de que defendi um modelo de salários baixos em Portugal, mas qualquer pessoa minimamente inteligente compreende que não foi isso que fiz», e ainda acusa os partidos da oposição de agirem de má fé, e os sindicatos de serem uma força de atraso no país. Faz bem Manuel Pinho, não se pode ir no jogo da retórica acéfala e inconsequente, sem alcance para além das minudências da linguagem. Desonestidade intelectual combate-se com honestidade e clareza, preto no branco.

A Imprensa e os rabos de palha

Nada disto é novo, eu sei. Mas devia ser velho. Arcaico, ido, gone.

1. Expresso, título de notícia: “É incontroverso” que há ‘rabos de palha’ no PS.

   Palavras de João Cravinho:
   Jornalista: O PS tem `rabos de palha´ em matéria de corrupção?
   João Cravinho: Em muitos sectores da opinião pública, com ou sem razão, existe essa percepção. É um facto absolutamente incontroverso.

2. SIC, Jornal da Noite, título: Sócrates considera propostas de Cravinho "uma asneira".

   Sócrates disse que seriam asneira duas coisas: criar uma nova entidade contra a corrupção e inverter o ónus da prova no caso do enriquecimento ilícito (respondendo a Louçã), e que não eram precisas asneiras para combater a corrupção.

A primeira, é uma citação totalmente indevida, um erro indesculpável, uma desonestidade que valeria cotação zero a qualquer estudante de jornalismo que aquilo fizesse. Aquilo que é um "facto incontroverso" é a existência da percepção na opinião pública, como qualquer alfabetizado percebe. O problema é que muitos alfabetizados apenas lêem as gordas. Eu próprio, quando tenho menos tempo o faço, claro. Gostava era de poder confiar um pouquinho mais naquilo que leio, só isso.

A segunda é mais soft e nem sinto que fira especialmente alguém, mas é sintomática da permanente inclinação para desdenhar o rigor e ceder à trica mesquinha e novelesca, de quem tenta permanentemente semear o caos. Muito embora o pacote Cravinho inclua estas duas propostas, Sócrates apenas se referiu aos dois pontos que lhe parecem ser asneiras. Eu nem gosto do estilo de Sócrates no parlamento, nem estou a defendê-lo (objectivamente não precisa), irritam-me jornalistas pouco rigorosos, só isso.