Muito melhor que protóxido de azoto

BE prevê que descida do IVA vá beneficiar mais as empresas que os cidadãos.

O Marinho Pinto é que é um Populista

O Estado fez uma central de compras. A ideia é que ali se registem todos os fornecedores de bens (e serviços?) do estado, para que este, nalguns casos obrigatoriamente, ali congregue as suas compras e (desejavelmente) consiga o melhor preço. Juntar todos no mesmo sítio e ver quem dá mais, simples não é?

Pois bem, Portugal é uma terra pouco dada a simplicidades e este simples e transparente mecanismo de facilitação da economia de mercado já foi corrompido. Explicam-me vozes avisadas que as entradas na dita central de compras estão congeladas, que os fornecedores que já lá estão têm os seus catálogos congelados, os quais só vão sendo alterados ao abrigo das permitidas "actualizações", item a item. O resultado é que se conseguiu um canal de vendas onde só algumas empresas amigas podem operar, por onde grandes compras do estado (de todos nós) são obrigadas a passar, e onde existe tudo menos flexibilidade e transparência.

Imaginemos a seguinte situação (hipotética, claro): uma organização do Estado precisa de comprar o artigo X. O artigo X, de acordo com as regras, é obrigado a passar pela central de compras. Na central de compras só a empresa A fornece o artigo X. Muitas outras estariam em condições de o fazer, mas apenas A está inscrita na central. A nem sequer é a fornecedora principal do artigo X, mas apenas revendedora. A empresa A compra o artigo X e revende-o ao estado. A fica com a singela margem de, digamos, 15%. Se X custar quarenta mil euros, A fica com seis mil euros sem mexer uma palha. Seis mil euros dá para encher muita luva.

Depois o Marinho Pinto é que é um populista, claro.

Demagogia Fácil

Começou no Mário Crespo mas já se espalhou por aí, uma indignaçãozinha barata com a "renda" que o restaurante Eleven paga à Câmara de Lisboa. Apressam-se todos a criticar o "valor escandaloso" da renda, mas todos esquecem convenientemente o facto de no final da concessão o edifício reverter para a Câmara.

Eu não fiz as contas e não sei que valor mensal equivaleria a construção do edifício em causa no prazo de, digamos vinte anos (ou o que for), mas o que eu critico é que todos os que se apressam a mostrar a sua indignação de certeza que também as não fizeram. E é bem possível que esse valor, acrescido da (irrisória, é certo) renda de quinhentos euros mensais, perfaça uma quantia justa, que torne aceitável o contrato que a Câmara firmou. Também pode acontecer que o valor seja demasiado baixo, é preciso é que se façam as continhas! Agora, apenas contar com a renda que é paga por mês esquecendo os custos de construção daquilo que reverterá para a Câmara, é deixar de fora a parte mais importante da economia do contrato e não passar do nível da demagogia de café.

Défice enquanto futuro

Uma boa forma de entender o défice é pensar no futuro. Se há défice estamos a "consumir futuro" e se há superavit estamos a "investir futuro". Dito de outra forma, se temos défice estamos a contar que o futuro seja por si só tão bom que nos permita descontar um bocadinho para acudir ao agora, e se temos superavit estamos a contribuir para que ele seja melhor do que eventualmente possa vir a ser por si próprio.

Há por aí muitas vozes que, acautelada que está a ultrapassagem do limite de 3%, começam a clamar por uma baixa de impostos. Tal seria obviamente desejável, mas apenas pode acontecer a par duma igual redução da despesa pública. E se é verdade que uma baixa de impostos estimula a economia (pois pudera, não é o Estado a gastá-lo!) ainda é mais verdade que um orçamento de estado desequilibrado a inibe. Julgo, portanto, irresponsável o argumento segundo o qual devemos "baixar agora, que depois isto recupera".

Não esqueçamos que, em primeiro lugar, o número três, embora seja um número muito importante, não é nenhuma "constante natural" do défice, abaixo do qual a natureza macroeconómica das coisas se altera: é um mero valor de compromisso acordado por políticos para figurar num tratado. A única constante natural que se aplica ao défice é o zero. Ou há ou não há. E não deve haver. Há estados que têm como obrigação constitucional a estrita observância de défice zero todos os anos. Não esquecer também que há um compromisso (não oficial, salvo erro) entre os países europeus de atingir o défice zero.

O que na minha opinião devemos clamar por, no que ao défice concerne, é pela baixa da despesa pública. Vigorosamente. Numa legislatura ela deveria descer para 2/3 do valor presente. Se isso acontecesse, os impostos baixariam sem ser à custa do futuro, o dinheiro ficaria (mais) com quem o ganha.

Receitas extraordinárias ordinárias

Manuela Ferreira Leite, guardiã respeitada duma ala séria que ainda resta no PSD, veio a público dizer que não compreende porque é que as pessoas "não gostam" das receitas extraordinárias como forma de reduzir o défice público. Interroga-se se não será um mecanismo afectivo (leio irracional) qualquer, fruto de uma conjuntura particular que assim cristalizou e permaneceu. Serão algo que ninguém gosta, mas ninguém sabe explicar porquê é que não gosta.

Eu acho que sei porquê. Não é por achar que o estado deva preservar o seu património, que por mim era vender tudo o que não é essencial e abater na dívida pública. É, isso sim, pelo menos em parte por:

1. no passado se ter recorrido a receitas extraordinárias com o ano a fechar, tentando encaixar o mais possível em poucos meses. Ora, dificilmente me convencerão que se fazem bons negócios à pressa;
2. pelo simples facto do défice (quanto mais não seja para efeitos de Maastricht) ser um indicador estrutural. Um um sector público com perdas correntes de X% ao ano, cobertas por venda de património é muito diferente dum que tenha as receitas e as despesas correntes equilibradas, embora ambos tenham défice zero. E não é por acaso: um é sustentável e o outro não.

Eu, que não sou economista (sim, isto é uma salvaguarda para o caso de estar a cometer alguma calinada séria), assim a olho diria que tudo o que pode "ir buscar" à dívida pública devia estar no perímetro orçamental do estado (veja-se o exemplo das Estradas de Portugal) e todas as receitas extraordinárias deviam ir direitinhas para a dívida pública, como acontece, por exemplo, com as privatizações. Senão, que significa o défice? É apenas disso que se trata.

Mais anti-clichés ambientalistas

Neste artigo.

Vacas produzem mais CO2 que aviões, é melhor ir de carro do que a pé ao supermercado, sacos de plástico são mais amigos do ambiente que os de papel, etc. Leiam.

Portela + Alcochete

Daquilo que aprendi ao longo de vários anos numa escola de engenharia, dou de barato que existam custos associados a uma solução de dois pólos aeroportuários em vez de um só. Nestas coisas dos transportes, o principal tradeoff é entre distâncias e granularidade (poucos-maiores Vs. muitos-menores), pelo que quanto menor a granularidade (poucos-maiores), maior a eficiência, desde que as distâncias não anulem a vantagem. Como no caso da zona de Lisboa as distâncias não são grandes entre quaisquer dois possíveis aeroportos, agregar é o que se deve fazer. Isso torna a solução Portela + 1 uma solução de recurso temporária, nunca definitiva.

Na dita escola da engenharia também aprendi umas coisas de investigação operacional, mas se calhar nem seriam precisas para perceber que uma transição total e abrupta de um aeroporto para outro sai bem mais cara do que uma transição faseada, tão faseada quanto se queira. Pelo simples facto de na primeira situação haver um constrangimento pervasivo absoluto (afecta todos de forma absoluta) e na segunda não o haver, o que permite um ajuste calculado dos (grupos de) agentes envolvidos. Bombeiros, a zona da carga, da manutenção, os carros de pista, auto-tanques, rebocadores, a restauração, os carrinhos, etc. Todos esses subsistemas veriam a sua procura gradualmente aumentada num lado e diminuida no outro. Cada um desses subsistemas poderia planear a sua transição de forma a poupar o mais possível.

Há aqui um conjunto de dados engraçados face ao exposto:

1. Portela + Alverca não seria definitivo.
2. A transição Portela -> Ota teria de ser apressada, senão mesmo imediata.
3. A transição Portela -> Alcochete pode ser faseada.
4. Alcochete será (se for escolhido) definitivo.

Se a solução for Ota, não há escolha: a transição tem de ser imediata mesmo que os seus custos superem os duma transição faseada somados com os decorrentes das perdas (temporárias) por não-agregação. Se a solução escolhida para substituir a Portela for Alcochete, o processo poderá ser planeado para o ponto óptimo: aquele em que o custo marginal de mais uma semana com dois aeroportos equivale ao ganho marginal de mais uma semana para a transição. O custo pela não-agregação (ter dois pólos a funcionar durante X tempo) Vs. os ganhos por uma transição mais faseada. Assim a olho, parece-me que algumas semanas em simultâneo não serão muito graves para a estratégia de hubbing da TAP e serão de uma enorme ajuda ao processo de transição.

Liberalize-se o espectro electromagnético

Diz Manuel Falcão:

«Os sucessivos governos têm querido a todo o custo impedir o surgimento de novos canais portugueses, nomeadamente em sinal aberto. O Governo limita-se a servir de guardião de interesses estabelecidos, argumentando com a dimensão do mercado publicitário [...]»

«Aqui ao lado, em Espanha, o Governo teve o bom senso de permitir dois novos canais abertos, criando uma transição mais suave para a realidade da alteração da oferta, dentro de poucos anos, com a Televisão Digital Terrestre (TDT), onde existirão provavelmente o dobro dos canais generalistas actuais[...]»

Não há absolutamente nenhuma razão para não permitir mais canais abertos. Não há absolutamente nenhuma razão para não liberalizar a gestão do espectro electromagnético, permitindo que as licenças de uso sejam bens transaccionáveis. O modelo de licenças actual faz lembrar o método autárquico.

Regras do complexo

Goodhart's law: `When a measure becomes a target, it ceases to be a good measure.' Ou, na formulação original: `Any observed statistical regularity will tend to collapse once pressure is placed upon it for control purposes.'

A ler aqui e aqui.

Vozes Sensatas

A ler, sem sexismos

The Truth About the Pay Gap

Liçãozinha do Dia

Assim que tiver um tempinho...

respondo a este post do João Luís Pinto.

Inconveniências convenientes

Aos meus amigos que se exaltam quando eu digo que essa história do aquecimento global é para ir com calma, faxavor de lerem isto. É que o método científico, a prudência e a racionalidade também têm que se lhes diga, acho eu.

Mas ainda alguém tinha dúvidas?

«O departamento de estatísticas da Comissão Europeia tem dúvidas sobre o valor do défice público português de 2003 devido às operações de titularização de créditos do Estado com o Citigroup, autorizadas pela então ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite, avança a edição de hoje do "Jornal de Negócios".

Na opinião dos peritos auscultados pelo Eurostat, as operações de titularização realizadas com o Citigroup devem ser contabilizadas como empréstimos, o que agrava o défice e a dívida pública de há quatro anos.»

— no Público.

A seguir com muita atenção

www.zopa.com — Zone Of Possible Agreement
(Banca peer-to-peer)

Via Economia & Finanças.

Madeira, Secessão e Singapura

Pois é, caro Bruno, poderia nem ser má ideia. Não fosse isto, relativamente ao dito "território prodígio".