Ordem recusa alterar código deontológico

Quando a racionalidade é toldada pela emoção dos absolutismos religiosos, acontecem disparates destes. Uma grave falta de noção de estado e ética republicana numa instituição que exerce por delegação poderes de soberania, como é a ordem dos Médicos. Eu que não o sou, acho que isto envergonha uma classe, e o dela líder Pedro Nunes desiludiu big time. Esteve bem o ministro.

O Oximoro é Livre

Anseia portanto pelo dia em que todos os liberais queiram ver imposta via código penal uma disposição que não é consensual nem eficaz, dessa forma impondo sobre os restantes uma concepção da vida que não se alicerça na razão, chamando assim para o debate público a fé e a emoção, com vista ao aumento do exercício da coerção estatal naquele que é um dos seus maiores poderes, o de retirar a liberdade.

Disse Liberais?

(nada disto é novo, eu sei, mas não consigo deixar passar...)

Leitura mais que recomendada

Subscrevo com cada letrinha este post do Rui, no Blasfémias. Como é curtinho, olha, vai todo:

Imaginar que o referendo do aborto possa fracturar os liberais portugueses, ao ponto de os dividir inexoravelmente em duas, três ou mais linhas inconciliáveis, é desconhecer por completo a essência e a ética do liberalismo. Se há algum dogma intransponível para os liberais, a liberdade de consciência individual será seguramente o primeiro de todos. Ora, o aborto é, por excelência, uma escolha que depende, em primeira instância, da consciência de cada um, antes de depender de qualquer juízo legal ou moral. Por isso, poderão os liberais portugueses vir a fraccionar-se em razão de muitos outros assuntos. Se o fizerem por esse motivo, é porque provavelmente têm da liberdade uma ideia falseada.

Aborto e Subsidiariedade

CN diz no blog da Causa Liberal:

O respeito pelas minorias no caso dos dilemas morais é conceder a soberania às comunidades locais de poderem regulamentar (e até proibir) actividades que estejam (ou sejam) legalizadas.

No final dá até um exemplo:

Quantos bairros residenciais começaram aos poucos a serem invadidos de "vida nocturna" pelo seu licenciamento imposto a nível municipal e nacional, contra a vontade local e prejudicando até o seu valor comercial? Por outro, se algum tipo de licenciamento fosse concedido com receitas a reverterem para o "bairro" (ou o da Junta de Freguesia), estes poderão ponderar da utilidade da receita.

Certíssimo, nada mais liberal que esta receita, o princípio da subsidiariedade. O problema é quando CN aplica este mesmo raciocínio à despenalização do aborto, numa crítica implícita:

foi o que não aconteceu com o aborto, onde a sua prática económica (ou gratuita) deve estar sujeita a não oposição local.

Pergunto eu então qual será o prejuízo para um cidadão, decorrente do facto de na sua localidade, mulheres terminarem voluntariamente a sua gravidez até às dez semanas num estabelecimento de saúde legalmente autorizado, que justifique a, alegadamente legítima, oposição local?

Não me digam que vamos parar outra vez à tolerância da intolerância...

Ouça, minha senhora, ouça

Alberto Martins no seu melhor estilo diz no Público «que não haverá aconselhamento obrigatório na lei para as mulheres que queiram abortar até às dez semanas, porque isso seria uma imposição “à revelia” do resultado do referendo».

Em que é que consiste exactamente um aconselhamento obrigatório? É obrigarem a mulher a uma espécie de interrogatório ao contrário? "Agora a senhora tem de vir para aqui, porque o aconselhamento é obrigatório, vai ter de nos ouvir, tá bem?"

Além de que no referendo votou-se a despenalização, não coisas como esta que são claramente de regulamentação.

Liberal contradição ou talvez não

Diz Bekx no e-jetamos:

Dando por adquirido que a liberdade de um indivíduo acaba onde começa a dos outros (neste caso o outro é o feto), parece-me uma clara contradição ver um liberal apoiar o "sim".

Não, Bekas, contradição é um dito liberal apoiar o Não. Porque sendo discutível o verdadeiro estatuto do feto, e estando a consideração da superioridade da vida intra-uterina face à liberdade da mulher, sob disputa, iliberal é votar de forma a impor aos outros uma determinada concepção sobre o momento em que a vida intra-uterina adquire pleno direito, ou pelo menos um direito prevalecente sobre o direito da liberdade da mulher. Sobretudo quando essa imposição não assenta em fundamentos racionais e científicos, apenas em questões de dogma, afecto ou fé.

Ver um votante do Não a entitular-se liberal é que é para rir.

O Aborto, redux

Vi os dois Prós&Contras do aborto. Sorvi avidamente aquilo tudo, por várias razões. De uma forma geral gostei, mas há sempre coisinhas que nos desassossegam e outras que nos agradam, e é justamente sobre isso que me interessa aqui escrever.

A primeira impressão, já habitué dos debates públicos, é a tendência para reduzir o debate duma troca racional de argumentos a uma luta (muitas vezes desonesta) entre dois lados da barricada. O nosso lado, Vs. o outro, sempre. Claro que neste referendo há apenas dois lados, é certo, mas a verdade, assim como cada argumento, vale por si e não depende de quem a defende. Mesmo pessoas insuspeitas, com "bagagem" intelectual (seja lá o que isso for), incorrem frequentemente no erro de apenas argumentar no que respeita à legitimidade moral de um dos lados da barricada.

Lembro-me, por exemplo da intervenção do António Pinto Leite, no segundo debate dizendo-se da ala mais moderada do Não, com um estilo honesto e conciliador. Centrou a sua argumentação apenas em juízos éticos sobre os comportamentos no passado dos dois lados da barricada! Qualquer coisa como "quem eu vi fazer alguma coisa pelas mulheres, foram os do Não". A meio da intervenção ainda disse que não era "por aí" que queria ir, mas a verdade é que esse era o único argumento descortinável nas suas palavras e tanto que era, que mais tarde foi repetido. Obviamente, argumentos do género "A defende X, B defende Y. Como A tem melhor reputação, prefiro X" só podem ser usados quando não há mais informação disponível, e muito menos devem ser invocados numa discussão racional, mas enfim.

A outra degenerescência comum nestes debates é enveredar por caminhos de pura apreciação estética, uma espécie de argumentação impressionista, muito evocativa de sentimentos conexos, mas sem qualquer espécie de suporte racional. Lembro-me da intervenção dum jovem, já visivelmente cansado e sem grande clareza no discurso fazer uma intervenção em que quase teatralizava todo o debate, cheio de adjectivos, algo artístico, um pouco ridículo, na minha opinião, mas sem sombra de racionalismo crítico. "Nós somos do Não. E o Sim insiste! Nós não queremos." ouviu-se-lhe umas quantas vezes, em tom dramático. Fez-me pena. E pena faz-me não ter o vídeo disso.

Os painéis: Rui Pereira e Heloísa Santos estiveram muito bem. Heloísa leva tudo à frente, e não deixa pedra sobre pedra, e Rui Pereira não perde um fio entre pensamentos, e consegue exprimi-los impecavelmente. O painel do Não foi, em parte, risível. Adorei a parte em que o cirurgião Manuel Antunes ficou confundido com as perguntas de Rui Pereira. Assunção Cristas tem uma presença muito simpática, mas que se revela artificial, quando o verniz estala. Nada brilhante, vocabulário pobre e ideias pouco articuladas. Aquela manipulação dos números, nos gráficos cor-de-rosa foi duma desonestidade que não esperava, é insultar as pessoas.

Agora as coisas boas. Gostei de ouvir: Vital Moreira, talvez aquele que disse mais vezes as coisas que eu mais queria que fossem ditas; Rui Pereira, com uma energia, clareza e convicção que apreciei; Vera Jardim, uma voz sensata e peremptória; Vasco Rato, desarmante, a colocar as questões no sítio; Daniel Oliveira, embora o estilo não seja o meu preferido, esteve muito bem em várias ocasiões, nomeadamente aquela última em que disse que "A palavra Sim ainda quer dizer sim, a palavra Não ainda quer dizer não e a pergunta fala em despenalização. Despenalização ainda quer dizer despenalização". Ora vede.

De resto, nada me espantou muito. Desiludi-me com algumas pessoas que tinha em melhor conta (Castro Caldas, Anacoreta Correia, Nuno Lobo Antunes, coisas que acontecem) e vi novas caras o que é óptimo. Dum lado, Kátia Guerreiro revelou uma pobreza intelectual confrangedora, que até passaria não fosse a sua irritante embófia (boa palavra, esta). Não deixei de reparar, no final do programa, na sua alegria por ter feito tão "boa figura" num meio social tão desejado. Rosário Carneiro, com toneladas de classe, teceu delicadas considerações de elevadíssimo bom-senso, mas que simplesmente não colhem. Laurinda Alves, que pouco conheço para além da densa e difícil revista Xis, personificou as minhas piores críticas ao lado do Não. Entrevi-lhe, naquela fronte pasmada de boca meio aberta (talvez pela afronta que fosse discutirem com ela), uma intolerânciazinha mesquinha, uma presunção de superioridade moral e uma pobreza de espírito inquietantes, de meter medo. No outro extremo, quase que me apaixonei pela Marta Rebelo. De cara lavada, figura simples e discurso claro, tocou com inteligência em todos os pontos importantes do momento. Usou a sua formação de jurista muito bem, e o seu bom senso e feminilidade fizeram o resto. Inequívoca e educada.

Ganhou o Sim, acho. Para mim Sim, claro.

Tem de Ser, O Aborto

Bom, não me agrada nada esta coisa das questões fracturantes. E também não gosto da palavra fracturante. Não tenho absolutamente problema nenhum em separar as opiniões intelectuais das pessoais; nunca feri uma relação pessoal com discussões e espero que tal nunca venha a acontecer, sobretudo da minha parte. Se calhar é por ser tão cioso dessa harmonia, e ter tanto medo de ser mal entendido, que efectivamente me aborrece falar de coisas que nos dividem. A sério. Mas seja, urge debater algumas questões e o debate tem que ter uma dimensão pública, não pode ficar reduzido às esferas de intimidade segura e confortante. Assim sendo, e sabendo de antemão que vou causar alguns amargos a pessoas que estimo, aqui vai a minha opinião sobre o aborto, o mais resumida possível, que fartos disto já nós andamos.

A questão essencial em todo este debate é, para além das considerações de ordem prática sobre a capacidade do SNS, o financiamento das clínicas de aborto, ou a exequibilidade da actual lei, é a de estabelecer o ponto da gestação a partir do qual se considera que o feto ou embrião é possuidor de vida humana de pleno direito, contra a qual não se pode atentar. A maioria das discussões vem desembocar a esta questão: quando começa a vida humana cujo valor se torna superior ao valor da liberdade da mulher. Eu sei, pode-se discutir infindavelmente as variadas abordagens à temática do aborto, mas concentrar-me-ei aqui apenas neste aspecto, de cariz mais filosófico, do início da vida de pleno direito e das formas aceitáveis de regulação democrática que lhe podem atender, por me parecer aquele em que a minha contribuição faz mais sentido.

Uns acreditam que a vida intra-uterina é, desde a concepção, superior a qualquer direito de escolha da mulher; outros consideram que, durante um certo período, a vida intra-uterina que se desenvolve tem um valor inferior ao valor por eles atribuído à liberdade da mulher (e do homem, se for caso disso). Até aqui nada de especial, apenas opiniões divergentes numa matéria delicada. O problema tem que ver com: 1) as razões que sustentam essas opiniões e 2) os métodos que alguns propõem prosseguir com.

É minha convicção (pelo que observo à minha volta) que a grande maioria daqueles que definem a concepção como o ponto de início da vida de pleno direito o faz com base em orientações dogmáticas de cariz fortemente religioso. Muitos falham em apresentar uma argumentação racional (quanto mais científica) sobre os porquês de considerarem que a vida intra-uterina, desde o momento da concepção, possui características distintamente humanas, ou seja, características que a distingam da vida meramente biológica. É portanto uma escolha pessoal de fé.

As respostas a esta minha crítica de não-racionalidade tendem a fazer um uso, que julgo errado, de dois conceitos filosóficos importantes. O primeiro é o argumento da potencialidade. A vida intra-uterina é uma vida humana de pleno direito em potencial. Com isso todos concordamos, claro que é. É uma vida biológica que, se tudo correr normalmente será uma vida humana plena. Mas (ainda) não é, poderá vir a ser. A potencialidade da coisa e a própria coisa não são o mesmo. Uma criança é um adulto em potencial, mas não o é.

O segundo conceito é o de considerar a coisa não pelo que ela é, mas pelo que ela representa para outros. Concerteza que para todos nós, a visão dum embrião ou dum coração a bater, evoca sentimentos, e é imediatamente facilitada a criação de laços, mas tal não significa que do outro lado se passe o mesmo. Não é por muito amarmos um feto ou embrião que ele nos ama a nós, passa a ter sentimentos (ou consciência, ou sensações) quando não está dotado de quaisquer estruturas cognitivas que o permitam.

Esperando desmontados estes óbices filosóficos, voltemos à escolha de fé. Eu acredito (tenho fé, se quiserem) que muitos dos defensores do Não no referendo admitem sem problemas que a sua escolha é uma escolha de fé. E ainda bem que o fazem, acho que torna o debate mais claro. Como mais claro ficaria se os partidários do Não assumissem que querem impor a sua visão de quando a vida começa aos outros. Não é nem mais nem menos que isso.

É aqui que entram as minhas objecções quanto aos métodos de alguns. É que os partidários do Não, são os únicos que estão a querer impor algo a alguém neste processo. Referi-me aos partidários do Não, e não aos que acreditam na vida humana de pleno direito no momento da concepção, justamente porque, muito embora possamos discordar nas ideias, não temos necessariamente que discordar no método: gostaria de ouvir alguém dizer que, muito embora acredite na vida humana de pleno direito no momento da concepção, vota Sim pela simples razão que não sente que deva obrigar os seus concidadãos a agir de acordo com essa sua crença. Parece-me que estamos todos demasiado habituados a impor coisas uns aos outros.

Votar Sim não impede ninguém de exercer a sua vida de acordo com a sua consciência pessoal sobre quando a vida humana de pleno direito começa, dentro de limites. Entendo que esses limites deverão ter em conta critérios racionais e científicos relevantes para atestar a existência de traços distintivos da vida humana em relação à vida meramente biológica, nomeadamente a existência de dor, sensações, consciência. Acontece que todos esses critérios dão uma margem que até vai para além da que é proposta no referendo. Para lá desse limite, a IVG será crime, como não podia deixar de ser.

Há dois aspectos fundamentais que me levam a repudiar o uso da via democrática (ou qualquer outra) para os propósitos do Não no referendo: o entendimento daquilo que são os poderes do Estado e a defesa categórica da separação entre Estado e religião:

Entendo que os poderes do Estado se cingem à determinação e aplicação das regras de convivência comum, para que todos possamos viver a nossa vida da forma que melhor entendamos, sem prejudicar nem ser prejudicados por outros. Entendo que o Estado não deve ser um instrumento de doutrina, muito menos relativa à moral e costumes, sob pena das democracias degenerarem em ditaduras da maioria em que o poder democrático é usado como mais uma arma (e poderosa) nas disputas entre cidadãos discordantes. Moral e direito, embora relacionadas pela Ética, não são a mesma coisa.

Entendo também que a distinção entre a fé e a razão, em que apenas a última é competente para atender ao debate público, é um legado civilizacional inabdicável. Mais: a separação entre Estado e religião também deve valer na democracia directa. Tal não significa que fé e razão sejam incompatíveis em cada um de nós, como por vezes se depreende das minhas palavras, significa apenas que a fé em si é incompatível com o debate público sobre as leis que regem uma sociedade plural.

Dia 11 voto Sim, por considerar civilizacionalmente abjecto que as concepções apenas sustentadas na fé de uns sejam, pela via democrática ou qualquer outra, impostas a outros. Independentemente de quando, para mim, começar a vida de pleno direito, não reconheço a ninguém o direito de constranger outrem com base numa crença que nada deve ao pensamento crítico, à razão, ao juízo autónomo e livre, mas apenas aos insondáveis mecanismos da fé. Voto para proteger sobretudo as mulheres dessa intolerância pré-iluminista, tristemente presente no Portugal de hoje.