Tem de Ser, O Aborto

Bom, não me agrada nada esta coisa das questões fracturantes. E também não gosto da palavra fracturante. Não tenho absolutamente problema nenhum em separar as opiniões intelectuais das pessoais; nunca feri uma relação pessoal com discussões e espero que tal nunca venha a acontecer, sobretudo da minha parte. Se calhar é por ser tão cioso dessa harmonia, e ter tanto medo de ser mal entendido, que efectivamente me aborrece falar de coisas que nos dividem. A sério. Mas seja, urge debater algumas questões e o debate tem que ter uma dimensão pública, não pode ficar reduzido às esferas de intimidade segura e confortante. Assim sendo, e sabendo de antemão que vou causar alguns amargos a pessoas que estimo, aqui vai a minha opinião sobre o aborto, o mais resumida possível, que fartos disto já nós andamos.

A questão essencial em todo este debate é, para além das considerações de ordem prática sobre a capacidade do SNS, o financiamento das clínicas de aborto, ou a exequibilidade da actual lei, é a de estabelecer o ponto da gestação a partir do qual se considera que o feto ou embrião é possuidor de vida humana de pleno direito, contra a qual não se pode atentar. A maioria das discussões vem desembocar a esta questão: quando começa a vida humana cujo valor se torna superior ao valor da liberdade da mulher. Eu sei, pode-se discutir infindavelmente as variadas abordagens à temática do aborto, mas concentrar-me-ei aqui apenas neste aspecto, de cariz mais filosófico, do início da vida de pleno direito e das formas aceitáveis de regulação democrática que lhe podem atender, por me parecer aquele em que a minha contribuição faz mais sentido.

Uns acreditam que a vida intra-uterina é, desde a concepção, superior a qualquer direito de escolha da mulher; outros consideram que, durante um certo período, a vida intra-uterina que se desenvolve tem um valor inferior ao valor por eles atribuído à liberdade da mulher (e do homem, se for caso disso). Até aqui nada de especial, apenas opiniões divergentes numa matéria delicada. O problema tem que ver com: 1) as razões que sustentam essas opiniões e 2) os métodos que alguns propõem prosseguir com.

É minha convicção (pelo que observo à minha volta) que a grande maioria daqueles que definem a concepção como o ponto de início da vida de pleno direito o faz com base em orientações dogmáticas de cariz fortemente religioso. Muitos falham em apresentar uma argumentação racional (quanto mais científica) sobre os porquês de considerarem que a vida intra-uterina, desde o momento da concepção, possui características distintamente humanas, ou seja, características que a distingam da vida meramente biológica. É portanto uma escolha pessoal de fé.

As respostas a esta minha crítica de não-racionalidade tendem a fazer um uso, que julgo errado, de dois conceitos filosóficos importantes. O primeiro é o argumento da potencialidade. A vida intra-uterina é uma vida humana de pleno direito em potencial. Com isso todos concordamos, claro que é. É uma vida biológica que, se tudo correr normalmente será uma vida humana plena. Mas (ainda) não é, poderá vir a ser. A potencialidade da coisa e a própria coisa não são o mesmo. Uma criança é um adulto em potencial, mas não o é.

O segundo conceito é o de considerar a coisa não pelo que ela é, mas pelo que ela representa para outros. Concerteza que para todos nós, a visão dum embrião ou dum coração a bater, evoca sentimentos, e é imediatamente facilitada a criação de laços, mas tal não significa que do outro lado se passe o mesmo. Não é por muito amarmos um feto ou embrião que ele nos ama a nós, passa a ter sentimentos (ou consciência, ou sensações) quando não está dotado de quaisquer estruturas cognitivas que o permitam.

Esperando desmontados estes óbices filosóficos, voltemos à escolha de fé. Eu acredito (tenho fé, se quiserem) que muitos dos defensores do Não no referendo admitem sem problemas que a sua escolha é uma escolha de fé. E ainda bem que o fazem, acho que torna o debate mais claro. Como mais claro ficaria se os partidários do Não assumissem que querem impor a sua visão de quando a vida começa aos outros. Não é nem mais nem menos que isso.

É aqui que entram as minhas objecções quanto aos métodos de alguns. É que os partidários do Não, são os únicos que estão a querer impor algo a alguém neste processo. Referi-me aos partidários do Não, e não aos que acreditam na vida humana de pleno direito no momento da concepção, justamente porque, muito embora possamos discordar nas ideias, não temos necessariamente que discordar no método: gostaria de ouvir alguém dizer que, muito embora acredite na vida humana de pleno direito no momento da concepção, vota Sim pela simples razão que não sente que deva obrigar os seus concidadãos a agir de acordo com essa sua crença. Parece-me que estamos todos demasiado habituados a impor coisas uns aos outros.

Votar Sim não impede ninguém de exercer a sua vida de acordo com a sua consciência pessoal sobre quando a vida humana de pleno direito começa, dentro de limites. Entendo que esses limites deverão ter em conta critérios racionais e científicos relevantes para atestar a existência de traços distintivos da vida humana em relação à vida meramente biológica, nomeadamente a existência de dor, sensações, consciência. Acontece que todos esses critérios dão uma margem que até vai para além da que é proposta no referendo. Para lá desse limite, a IVG será crime, como não podia deixar de ser.

Há dois aspectos fundamentais que me levam a repudiar o uso da via democrática (ou qualquer outra) para os propósitos do Não no referendo: o entendimento daquilo que são os poderes do Estado e a defesa categórica da separação entre Estado e religião:

Entendo que os poderes do Estado se cingem à determinação e aplicação das regras de convivência comum, para que todos possamos viver a nossa vida da forma que melhor entendamos, sem prejudicar nem ser prejudicados por outros. Entendo que o Estado não deve ser um instrumento de doutrina, muito menos relativa à moral e costumes, sob pena das democracias degenerarem em ditaduras da maioria em que o poder democrático é usado como mais uma arma (e poderosa) nas disputas entre cidadãos discordantes. Moral e direito, embora relacionadas pela Ética, não são a mesma coisa.

Entendo também que a distinção entre a fé e a razão, em que apenas a última é competente para atender ao debate público, é um legado civilizacional inabdicável. Mais: a separação entre Estado e religião também deve valer na democracia directa. Tal não significa que fé e razão sejam incompatíveis em cada um de nós, como por vezes se depreende das minhas palavras, significa apenas que a fé em si é incompatível com o debate público sobre as leis que regem uma sociedade plural.

Dia 11 voto Sim, por considerar civilizacionalmente abjecto que as concepções apenas sustentadas na fé de uns sejam, pela via democrática ou qualquer outra, impostas a outros. Independentemente de quando, para mim, começar a vida de pleno direito, não reconheço a ninguém o direito de constranger outrem com base numa crença que nada deve ao pensamento crítico, à razão, ao juízo autónomo e livre, mas apenas aos insondáveis mecanismos da fé. Voto para proteger sobretudo as mulheres dessa intolerância pré-iluminista, tristemente presente no Portugal de hoje.