sexta-feira, novembro 23

Receitas extraordinárias ordinárias

Manuela Ferreira Leite, guardiã respeitada duma ala séria que ainda resta no PSD, veio a público dizer que não compreende porque é que as pessoas "não gostam" das receitas extraordinárias como forma de reduzir o défice público. Interroga-se se não será um mecanismo afectivo (leio irracional) qualquer, fruto de uma conjuntura particular que assim cristalizou e permaneceu. Serão algo que ninguém gosta, mas ninguém sabe explicar porquê é que não gosta.

Eu acho que sei porquê. Não é por achar que o estado deva preservar o seu património, que por mim era vender tudo o que não é essencial e abater na dívida pública. É, isso sim, pelo menos em parte por:

  1. no passado se ter recorrido a receitas extraordinárias com o ano a fechar, tentando encaixar o mais possível em poucos meses. Ora, dificilmente me convencerão que se fazem bons negócios à pressa;
  2. pelo simples facto do défice (quanto mais não seja para efeitos de Maastricht) ser um indicador estrutural. Um um sector público com perdas correntes de X% ao ano, cobertas por venda de património é muito diferente dum que tenha as receitas e as despesas correntes equilibradas, embora ambos tenham défice zero. E não é por acaso: um é sustentável e o outro não.

Eu, que não sou economista (sim, isto é uma salvaguarda para o caso de estar a cometer alguma calinada séria), assim a olho diria que tudo o que pode "ir buscar" à dívida pública devia estar no perímetro orçamental do estado (veja-se o exemplo das Estradas de Portugal) e todas as receitas extraordinárias deviam ir direitinhas para a dívida pública, como acontece, por exemplo, com as privatizações. Senão, que significa o défice? É apenas disso que se trata.

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