Tive conhecimento da Declaração de Bruxelas Vs. a Declaração de Berlim, ambas em germinação, via OS TEMPOS QUE CORREM, do Miguel Vale de Almeida. A polémica estará no facto de a declaração proposta por Angela Merkel ser uma ressurreição da referência a Deus no preâmbulo da defunta constituição europeia.
Devo (ou quero) dizer cinco coisas:
- Um texto fundacional, como é esta pretensa constituição, não é apenas um reconhecimento daquilo que já fomos ou daquilo que nos trouxe aqui, do nosso passado. É também uma afirmação do presente e uma expressão de vontades para o futuro, justamente pelo facto de no futuro também se-la ter em conta como expressão do passado. Temos portanto de considerar os reconhecimentos e as vontades; passado e futuro. A justificação da herança cristã na matriz de valores europeia não é suficiente. Pode ser relevante, mas não é suficiente.
- Não é uma constituição que vai mudar os povos. Referências ou "apelos" de determinada ordem não configuram uma mudança efectiva nas sociedades. Por outras palavras, a Europa em si não ficará mais ou menos secular ou laica se houver uma referência a Deus na constituição. Não ficará no imediato mas a porta entreabrir-se-á. Isto é importante. Não tenho provas, mas acredito que estes simbolismos podem ser perniciosos e poderosos no longo prazo. Se todos tivermos crescido numa Europa que fala em Deus, o caminho para a confusão entre estado e religião está indicado. Não percorrido, mas indicado. E isso, basta-me. Somos 480 milhões.
- Esta é apenas mais uma das iniciativas políticas europeias não pedidas pelos povos, e pelos políticos a estes impostas. O consenso dos círculos da alta política europeia quanto ao aprofundamento da UE, não pode dispensar a aprovação por parte dos respectivos povos. Muito embora eu seja favorável a uma solução minimalista de tendência federal (o que é relativamente pró), não posso encarar com bons olhos esta persistente altivez política, que insiste em arredar os povos das soluções políticas de grande (enorme!) alcance. Temo sinceramente que se acumule capital de descontentamento suficiente para que haja sacudidelas, por norma excessivas e prejudiciais.
- Creio que há efectivamente a necessidade de um novo tratado. O de Nice já não serve numa UE a 27 e há variadíssimos aspectos que importa rever. Acho que a melhor opção, táctica ou estrategicamente, passa por uma assembleia constituinte. Uma assembleia constituída por representantes directos dos povos, eleita propositada e exclusivamente para a elaboração e aprovação dum texto fundacional da UE. Essa é talvez a melhor garantia de que a UE corresponda àquilo que os seus povos querem. Desta forma, garante-se que os tratados serão revistos ou substituídos, as questões que passam pela agilidade (alegada obsolescência dos tratados anteriores) serão resolvidas, demais considerações consensuais serão tidas em conta (de outra forma muitas seriam esquecidas) e tem-se o aprofundamento que os cidadãos querem. Os euro-cépticos também serão eleitos.
- As minhas preferências no que toca a essas hipotéticas eleições, passariam por um tratado-constituição curto, simples, fácil de entender, obviamente laico, claramente afirmatório do princípio da subsidiariedade, de tendência federal conjugando a igualdade dos povos com a igualdade dos estados. A declaração de Bruxelas é um excelente base para a declaração de princípios.
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